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Termos de Uso – Pokémon Estampas Ilustradas Pocket

Obrigado por utilizar Pokémon Estampas Ilustradas Pocket. A Empresa Pokémon e suas subsidiárias (coletivamente “a Empresa”, “nós”, “nosso”, “nossa”, “nossos", “nossas”, “conosco”) esperam que você se divirta! Estes Termos de Uso (“Termos”), juntamente com o Aviso de Privacidade para o serviço Pokémon Estampas Ilustradas Pocket (“Aviso de Privacidade”), governa seu uso do serviço (conforme definido abaixo no Artigo 1º), o que inclui, mas não se limita a, como você interage com todas as informações, imagens, gráficos, upgrades, e outros conteúdos, funcionalidades, e serviços disponibilizados dentro do serviço. Ao acessar e usar nosso serviço, você concorda com os Termos e com o Aviso de Privacidade. Caso você seja um menor de idade no país ou região onde mora, você reconhece que seu pai/mãe/responsável legal revisou e concordou com o seu uso do serviço conforme os Termos e o Aviso de Privacidade. Caso você ou seu pai/mãe/responsável legal não concorde com os Termos ou com o Aviso de Privacidade, não utilize o serviço.

Artigo 1: Definições

A terminologia utilizada nos Termos é definida abaixo:
1. “Usuários” são os clientes que utilizam o serviço.
2. “Serviço” é o serviço oferecido por meio do aplicativo Pokémon Estampas Ilustradas Pocket ou do site oficial na Internet.
3. “Operador de Pagamentos” é o provedor da plataforma que a Empresa utiliza para processar pagamentos relacionados ao Serviço.
4. “Serviços Pagos” são os recursos fornecidos mediante a cobrança do Serviço. Para obter detalhes sobre os Serviços pagos, consulte o Procedimento de Solicitação.
5. “Procedimento de Solicitação” é o procedimento que um Usuário deve realizar com o Operador de Pagamentos para começar a utilizar Serviços pagos.
6. “Procedimento de Encerramento” é o procedimento que um Usuário deve realizar com o Operador de Pagamentos para rescindir os Serviços Pagos.
7. “Taxa” é a taxa de uso dos Serviços Pagos.
8. “Período de uso” é o período de uso dos Serviços Pagos.
9. “Site Oficial” é o site oficial do Pokémon Estampas Ilustradas Pocket.
10. “Conteúdo Virtual” é um termo genérico para os produtos e serviços disponíveis sem custo ou para compra dentro do Serviço, que incluem, mas não se limitam a, moeda virtual, “Pokéouro” e outros itens, que podem ser utilizados dentro do Serviço para acessar algumas funcionalidades, funções, e outros conteúdos virtuais. Nesse serviço, nós chamamos a moeda virtual de “Pokéouro”.

Artigo 2: Menores de Idade

Usuários que são menores de idade somente podem utilizar o serviço se seu pai/mãe ou responsável legal tiverem concordado com o uso do serviço pelos menores. Além disso, menores de idade somente poderão comprar Conteúdo Virtual se seu pai/mãe ou responsável legal tiver concordado com a compra do Conteúdo Virtual.

Artigo 3: Escopo dos Termos

Todos os métodos de utilização, regras e quaisquer outras regulações relacionadas ao serviço estipulados pela Empresa, independentemente do nome que levarem, farão parte dos Termos.

Artigo 4: Conteúdo dentro do Serviço

O conteúdo dentro do serviço não possui valor monetário e não pode ser resgatado em moeda corrente legal ou itens de valor fora do serviço. O conteúdo dentro do serviço é fornecido a você sob uma licença limitada, pessoal, revogável, não-transferível, não-sublicenciável para uso dentro do serviço. Você não tem direitos de propriedade ou outros direitos sobre qualquer conteúdo que apareça ou tenha origem no serviço, e tal conteúdo não poderá ser transferido nem revendido de qualquer maneira que não seja explicitamente permitida por nós. Nós poderemos cancelar sua licença de utilização do conteúdo dentro do serviço a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.

Artigo 5: Solicitação de Serviços Pagos

O Procedimento de Solicitação deve ser realizado antes de utilizar os Serviços Pagos. O Procedimento de Solicitação varia de acordo com cada Operador de Pagamento. Para obter detalhes, consulte o guia fornecido por cada Operador de Pagamento.
A Taxa, o Período de Uso e outros termos são definidos no Procedimento de Solicitação.
Você poderá utilizar os Serviços pagos imediatamente após concluir com êxito o Procedimento de Solicitação.
Poderemos, a nosso critério, licenciar o uso dos Serviços Pagos gratuitamente ou com desconto para determinados Usuários.
Poderemos, a nosso critério, modificar a Tarifa a qualquer momento. Qualquer modificação da Tarifa que seja feita durante o Período de Uso correspondente ao Procedimento de Solicitação que já tenha sido realizado será aplicada a partir da próxima renovação do Período de Uso.
Você pagará a Taxa de acordo com os termos de pagamento estipulados por cada Operador de Pagamento.
Uma vez concluído o Procedimento de Solicitação, você não poderá cancelar ou anulá-lo. Se desejar encerrar os Serviços Pagos, deverá em vez disso concluir o Procedimento de Encerramento conforme descrito no Artigo 7. Você concorda que não tentará nos fraudar. Na hipótese de seu operador de cartão de crédito recusar um pagamento por um valor creditado em sua conta, nós teremos o direito de cessar seu acesso aos Serviços Pagos.
Caso uma disputa ocorra entre o Usuário e o Operador de Pagamentos no que diz respeito ao pagamento da Taxa, o Usuário será responsável por resolver tal disputa. Dentro da extensão permitida pela lei aplicável, nós não arcaremos com nenhuma responsabilidade por tal disputa. Na hipótese de ser necessário promover ação judicial para cobrar eventuais valores devidos, você concorda em nos reembolsar por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, inclusive honorários advocatícios e outras despesas judiciais.

Artigo 6: Renovação de serviços pagos

A menos que você conclua o Procedimento de Encerramento no prazo especificado pelo Operador de Pagamentos com o qual você realizou o Procedimento de Solicitação, o Período de Uso será automaticamente renovado pelo mesmo período para o qual você realizou o Procedimento de Solicitação e você será responsável pelo pagamento da Taxa pelo Período de Uso renovado.
A cláusula anterior pode não ser aplicável dependendo da região onde o usuário reside, da idade do usuário e/ou do Operador de Pagamentos. Consulte o guia fornecido por cada Operador de Pagamento.

Artigo 7: Rescisão dos Serviços Pagos

Se deseja encerrar os Serviços Pagos, você deve completar o Procedimento de Encerramento. O Procedimento de Encerramento deve ser realizado com o Operador de Pagamentos com o qual você realizou o Procedimento de Solicitação. Para detalhes sobre o Procedimento de Encerramento, consulte o guia fornecido por cada Operador de Pagamentos. A menos que o Procedimento de Encerramento seja concluído, o uso dos Serviços Pagos continuará automaticamente, independentemente de sua intenção ou circunstâncias, como a atualização de seu dispositivo. Por favor, note que mesmo que o aplicativo para o serviço seja desinstalado do seu dispositivo, a menos que o Procedimento de Encerramento seja concluído corretamente, o pagamento pelos Serviços Pagos continuará. Mesmo após a conclusão do Procedimento de Encerramento, se houver algum período remanescente no Período de Uso, você poderá continuar usando os Serviços Pagos até o último dia desse período. Mesmo que você complete o Procedimento de Encerramento, não emitiremos nenhum reembolso em razão do período restante de uso.
Se o Procedimento de Encerramento tiver sido concluído e o Período de Uso tiver expirado, você não poderá continuar usando os recursos dentro dos Serviços Pagos. Se desejar usar os Serviços Pagos em momento posterior deverá realizar novamente o Procedimento de Inscrição.
As duas cláusulas anteriores podem não ser aplicáveis, dependendo da região onde o usuário reside, da idade do usuário e/ou do Operador de Pagamentos. Consulte o guia fornecido por cada Operador de Pagamentos.

Artigo 8: Preço do Serviço

O Serviço é gratuito para começar; no entanto, podemos permitir que você use dinheiro "real" para comprar Conteúdo Virtual dentro do Serviço. Certos recursos do Serviço, incluindo Conteúdos Virtuais, podem não estar disponíveis se não forem adquiridos. Ocasionalmente, e a nosso exclusivo critério, podemos oferecer oportunidades para você adquirir Conteúdos Virtuais sem custo, com descontos, ou como conteúdo bônus (incluindo Pokéouro bônus) ao adquirir outro Conteúdo Virtual. Para evitar dúvidas, receber conteúdo gratuito, incluindo Pokéouro bônus, não será considerado "compra" para fins legais.
Você só pode comprar Conteúdo Virtual na quantidade e nos momentos permitidos por nós, a nosso exclusivo critério, e apenas para seu uso pessoal. Podemos alterar o preço e a disponibilidade do Conteúdo Virtual a qualquer momento.
Os usuários pagarão pelo Conteúdo Virtual de acordo com os termos de pagamento estipulados separadamente pelo Operador de Pagamentos.
Você concorda em não cancelar ou reverter quaisquer cobranças por tal Conteúdo Virtual ou tentar de outra forma nos fraudar. No caso de a empresa do seu cartão de crédito recusar o pagamento de um valor creditado em sua conta, teremos o direito de excluir o Conteúdo Virtual previamente adquirido e cessar o acesso a qualquer outro Conteúdo Virtual.
O Conteúdo Virtual não tem valor monetário e não pode ser resgatado por moeda legal ou itens de valor fora do Serviço. O Conteúdo Virtual obtido através do Serviço é fornecido a você sob uma licença limitada, pessoal, revogável, não transferível e não sublicenciável para uso dentro do serviço. Você não possui interesse de propriedade; nenhum direito ou título sobre qualquer Conteúdo Virtual que apareça ou tenha origem no Serviço, e o Conteúdo Virtual não pode ser transferido ou revendido de forma alguma, a menos que seja explicitamente permitido por nós. Podemos revogar sua licença para o Conteúdo Virtual a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.
Se surgir uma disputa entre um Usuário e um Operador de Pagamentos sobre o pagamento da Taxa, o Usuário será responsável por resolver a disputa. Dentro da extensão permitida pela lei aplicável, não arcaremos com nenhuma responsabilidade pela disputa. No caso de ser necessária a interposição de ação judicial para cobrar saldos devidos, você concorda em nos reembolsar por todas as despesas incorridas para recuperar as somas devidas, incluindo honorários advocatícios e outras despesas legais.

Artigo 9: Política de não-devolução / não-reembolso

TAXAS PAGAS PELO USUÁRIO AO ADQUIRIR CONTEÚDO VIRTUAL NÃO PODERÃO SER TROCADAS POR DINHEIRO OU CRÉDITO, EXCETO EM CASOS EXIGIDOS POR LEI. VOCÊ TAMBÉM ESTÁ CIENTE QUE NÓS NÃO REEMBOLSAREMOS DINHEIRO OU REALIZAREMOS QUALQUER TIPO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA QUANDO UMA CONTA É ENCERRADA, EXCETO EM CASOS EXIGIDOS POR LEI, INDEPENDENTEMENTE DE TAL ENCERRAMENTO DE CONTA OCORRER DE FORMA VOLUNTÁRIA OU INVOLUNTÁRIA.
Algumas jurisdições podem conceder alguns direitos adicionais decorrentes de lei, inclusive estabelecer prazo que permita a você desistir de uma compra. Nada contido neste documento tem a intenção de limitar seus direitos de devolução, cancelamento ou reembolso por uma compra dos Serviços Pagos de acordo com as leis locais. Se um reembolso for concedido a você, temos o direito de excluir o Conteúdo Virtual que foi adquirido com o valor que foi reembolsado.

Artigo 10: Alterações ao Serviço e Termos

Nós poderemos, a qualquer momento, modificar o conteúdo do serviço (inclusive do Conteúdo Virtual e dos Serviços Pagos) sem notificar você previamente. A instalação da versão mais atual do aplicativo poderá ser necessária para que você continue utilizando o serviço. Não nos responsabilizamos por fornecer suporte ou atualizações para versões desatualizadas.
Nós alteraremos o conteúdo dos Termos a qualquer momento que julgarmos necessário.
Se nós alterarmos os Termos, tal informação será publicada dentro do Serviço ou no site oficial. Mudanças nos Termos produzirão efeitos no momento em que forem publicadas por meio do Serviço ou do site oficial. Nós consideraremos o seu uso continuado do Serviço como aceite dos Termos atualizados.

Artigo 11: Login e Vinculação de Conta

Os usuários podem vincular sua conta com uma ou mais contas para serviços fornecidos por terceiros que especificarmos. Ao usar a função de vinculação de contas, os usuários devem cumprir os termos de uso, aviso de privacidade e outras condições estipuladas pelo emissor da conta, além destes Termos de Uso, Aviso de Privacidade e outras condições estabelecidas pela Empresa. Não fornecemos qualquer garantia em relação por esta conta e não assumimos responsabilidade por qualquer desvantagem ou dano causado aos usuários em conexão com tais contas.
Quando os usuários utilizam o serviço de vinculação de contas, a vinculação não poderá ser cancelada exceto nos casos especificados pela Empresa. O uso do Serviço pode ser limitado, total ou parcialmente, devido a medidas como suspensão do uso da conta vinculada ao Serviço ou configurações de país e região da conta vinculada ao Serviço. Não teremos responsabilidade por qualquer desvantagem ou dano sofrido por você como resultado do serviço de vinculação de contas.
Os usuários não podem fazer login e usar a mesma conta vinculada a este Serviço em vários dispositivos ao mesmo tempo.

Artigo 12: Transferência ao Atualizar Dispositivos

Você pode transferir os dados para um dispositivo diferente seguindo o procedimento estipulado por nós no Serviço.

Artigo 13: Informações Pessoais

Informações Pessoais que um Usuário nos forneça por meio do Serviço serão tratadas de acordo com o Aviso de Privacidade, o qual poderá ser alterado periodicamente, sempre que julgarmos necessário.

Artigo 14: Responsabilidades pela utilização

Você é responsável pelo seu próprio uso do serviço.
Não podemos garantir a Você que o serviço esteja isento de defeitos ou bugs, e não assumimos responsabilidade por corrigi-los.
Não oferecemos nenhuma garantia quanto ao uso do Serviço ou do Conteúdo Virtual em qualquer dispositivo.
Se você causar dano a nós ou a terceiros ao utilizar o serviço, você será pessoalmente responsável por todos os custos relacionados à compensação dos danos.
O serviço pode conter links para sites que são operados por outros provedores. Nós não nos responsabilizamos de maneira alguma em relação ao conteúdo de tais sites de terceiros.
Nós forneceremos o serviço com base nas suas informações. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos por você devido a erros ou informações inexatas fornecidas por você.

Artigo 15: Direitos de Propriedade Intelectual

Os usuários não obterão direitos de propriedade intelectual, direitos de reivindicação nem quaisquer outros direitos sobre qualquer conteúdo contido no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, dados do usuário, dados agregados ou outras informações relacionadas ao uso do Serviço. O uso do conteúdo fora do Serviço também é proibido.

Artigo 16: Suspensão / Alteração / Encerramento do Serviço

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, restringir, modificar, encerrar ou suspender o uso de todas ou algumas das funcionalidades ou conteúdos do Serviço. Tais restrições ou modificações podem incluir, mas não se limitam a, ajustes de balanceamento do jogo, correções de bugs e melhorias gráficas.
Podemos notificar os usuários por meio do Serviço ou do Site Oficial com pelo menos 30 dias de antecedência caso o Serviço seja encerrado.
Podemos também, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender, modificar ou encerrar seu perfil de usuário e excluir todas as informações relacionadas por motivos que incluem violação destes Termos, do Aviso de Privacidade e/ou quaisquer outras leis aplicáveis.
Mesmo nos casos listados nas cláusulas anteriores, não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelos usuários, exceto quando exigido por lei aplicável.

Artigo 17: Ações Proibidas

Nós proibimos as seguintes ações:
1. Permitir que outros usem sua conta, ID de suporte ou senha, ou utilizar contas, IDs de suporte ou senhas pertencentes a terceiros.
2. Adquirir Conteúdo Virtual e outros dados no Serviço por meios ilícitos.
3. Fornecer dados do Serviço para outras pessoas.
4. Comprar ou vender Conteúdos Virtuais ou dados no Serviço, com moeda real como dinheiro em espécie ou dinheiro eletrônico (o chamado "comércio com dinheiro real"), ou solicitar, auxiliar ou intermediar tais compras ou vendas.
5. Reproduzir dados do Serviço, bem como fornecer tais cópias a outros.
6. Violar nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros ou quaisquer outros direitos, incluindo, mas não se limitando a, criar obras derivadas com base no conteúdo do Serviço, ou qualquer parte dele, ou reproduzir, distribuir, divulgar ou executar publicamente o Serviço ou qualquer parte dele.
7. Utilizar o Serviço em benefício de qualquer terceiro (não sujeito a estes Termos de Uso), incluindo, sem limitação, a acordos de terceirização, prestação de serviços ou arranjo de compartilhamento de tempo.
8. Utilizar qualquer software não autorizado de terceiros ou outros meios tecnológicos (por exemplo, bots, mods, hacks e scripts) para modificar o aplicativo do Serviço.
9. Infiltrar os servidores que operam o serviço.
10. Ações que possam causar mau funcionamento, bug ou outro defeito nos servidores que operam o Serviço.
11. Instalar excessiva e desnecessariamente o aplicativo do Serviço em inúmeros dispositivos.
12. Desenvolver um programa, ferramenta ou aplicativo ilegal, independentemente do nome, cujo objetivo seja usar o Serviço ilegalmente. Além disso, oferecer tal tipo de programa etc., para outras pessoas ou permitir que eles usem esse programa etc.
13. Qualquer alteração (incluindo falsificação), reparo, adaptação, criação de obras derivadas, desmontagem ou engenharia reversa dos dados do Serviço, ou quaisquer outras ações semelhantes.
14. Fazer com que outras pessoas realizem qualquer uma das ações listadas acima ou influenciá-las a realizar qualquer uma das ações acima.
15. Ajudar outras pessoas a realizar qualquer uma das ações listadas acima ou facilitá-las com suas próprias ações.
16. Ações que notificamos aos usuários, ou anunciadas através do Serviço ou do Website Oficial, como proibidas.
17. Todas e quaisquer atividades que dificultem as operações do serviço.
18. Tentativas de contornar qualquer restrição que o Serviço possua com base na idade, geografia ou outras restrições impostas por nós.
19. Toda e qualquer ação que julgarmos inadequadas.
Qualquer uma das ações acima pode resultar em medidas corretivas a nosso exclusivo critério.

Artigo 18: Indenização

Você concorda em indenizar, defender, e isentar de eventual responsabilidade a Empresa, suas afiliadas, todos os superintendentes, diretores, sócios, funcionários, agentes, provedores de informações, afiliados, licenciantes e licenciados, de toda e qualquer reivindicação, custos, danos, perdas, responsabilidade legal e despesas (inclusive honorários advocatícios e custas judiciais) que surjam ou estejam relacionadas com o seu uso do serviço. Você empregará seus melhores esforços para cooperar conosco na defesa contra qualquer reivindicação. Nós nos reservamos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que de outra forma estaria sujeita a indenização por você.

Artigo 19: Isenção de Responsabilidade

Você entende que o serviço é fornecido a você “tal como está”, e pode não funcionar em todos os dispositivos em todas as situações. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AO APP, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, DEVERES OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE DETERMINADA, DE EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE, OU MESMO RESPOSTAS E RESULTADOS DE ESFORÇO DO TRABALHO, DA AUSÊNCIA DE VÍRUS, E DA AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA. ALÉM DISSO, NÃO HÁ GARANTIA DE TÍTULO, OU CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO, OU NÃO-VIOLAÇÃO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA NÃO SERÁ, NEM AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS, NEM SEUS SUPERINTENDENTES, DIRETORES, SÓCIOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PROVEDORES DE INFORMAÇÕES, AFILIADOS, LICENCIADORES E LICENCIADOS, RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO AO SERVIÇO CONTRATADO, POR NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA PELA PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU MESMO TECNOLOGIAS SUBSTITUTOS, OU POR QUALQUER DANO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE (INCLUSIVE DANOS ORIUNDOS DE PERDA DE INFORMAÇÃO, LESÃO PESSOAL, PERDA DE PRIVACIDADE, OU NEGLIGÊNCIA) ORIUNDOS DE OU DE QUALQUER MANEIRA RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, MESMO NO CASO DE CULPA, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) RESPONSABILIDADE OBJETIVA, QUEBRA DE CONTRATO, QUEBRA DE GARANTIA DA EMPRESA OU DE SEUS LICENCIANTES OU AGENTES, QUER NÓS TENHAMOS SIDO OU NÃO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
Caso, apesar das isenções de responsabilidade descritas acima, nós venhamos a ser responsabilizados por danos a algum Usuário, a abrangência dessa responsabilidade será limitada a danos ordinários que afetaram o usuário diretamente e não incluirá compensação por lucros cessantes ou quaisquer outros danos extraordinários. Além disso, a soma total dos danos será limitada ao montante pago pelo Usuário pelo serviço, ou 100 JPY (cem ienes japoneses), o que for mais alto, exceto quando o contrário for exigido por lei.

Artigo 20: Legislação e Foro

Os Termos serão interpretados de acordo com as leis japonesas.
Em disputas entre nós e os usuários, o Tribunal do Distrito de Tóquio terá foro exclusivo na primeira instância de tais disputas.

Artigo 21: Links Redirecionados a Sites de Terceiros

Durante a utilização do serviço, poderão ser apresentados a você links a partir do serviço para outros sites, que podem ser tanto controlados por nós, por um terceiro afiliado, ou por um terceiro não-afiliado. Assim que você sai do serviço, os Termos não são mais aplicáveis, e você estará sujeito aos termos de uso e avisos de privacidade desses respectivos sites de terceiros.

Artigo 22: Comentários

Nós poderemos lhe oferecer oportunidades de nos contar o que funciona e o que não funciona dentro do serviço. Caso você responda a qualquer uma das nossas solicitações por informação, ou caso você nos informe sobre erros no serviço ou outros problemas que você venha a descobrir com o serviço, você concorda que nós detemos os direitos sobre tais comentários (inclusive os direitos estabelecidos nos artigos 27 e 28 da Lei de Direitos Autorais do Japão).

Disposições Suplementares

TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS NO SEU PAÍS/REGIÃO DE RESIDÊNCIA

Termos adicionais podem ser aplicáveis dependendo do seu país/região de residência. Se você reside na Coreia do Sul, por favor, reveja e concorde com os Termos em coreano e se você reside em Taiwan, por favor, reveja e concorde com os Termos em chinês tradicional.